ISSO PODE ARNALDO?: STF PAGA DIÁRIAS A JUÍZES QUE RESIDEM EM BRASÍLIA

Juízes cedidos ao STF receberam diárias “injustificadas”

Na petição encaminhada ao TCU, parlamentares do partido Novo argumentaram que os cinco juízes cedidos ao STF não tinham “autorização legal para pagamento de diárias derivadas da própria sede de lotação, pois o magistrado nela reside.” Justificaram que o benefício serve para “deslocamento do magistrado para localidade diversa”, e não é “o que se observa” nesse caso.

“Considerando que o pagamento continuado de diárias injustificadas ao longo do tempo pode ocasionar um aumento exponencial de despesas irregulares, podemos considerar que é alta a materialidade envolvida na concessão de diárias a juízes residentes em Brasília”, argumentaram o senador e deputados na representação.

Os parlamentares destacaram a importância da atuação do TCU pela suspensão no pagamento de diárias e disseram que isso demonstra que se trata de “fatos com considerável risco, alta materialidade e relevância e com necessidade de atuação direta do tribunal no caso concreto.”

Além da recomendação pela suspensão do pagamento do benefício, o TCU solicitou uma oitiva do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie em relação aos pressupostos da cautelar deferida.