CNJ aprova aumento de diárias de juízes em até R$ 10 mil mensais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no final de 2023 uma resolução que impacta diretamente nos valores das diárias recebidas por juízes e ministros. Essa medida, que já está gerando um efeito cascata nos tribunais superiores, tem aumentado os salários dos magistrados em mais de R$ 10 mil mensais.
As diárias são pagas aos servidores que se deslocam a trabalho, de forma eventual ou transitória, para outra localidade do território nacional. Também recebem esse benefício os magistrados que são designados para atuar fora de sua jurisdição, como é o caso dos juízes nos estados que são chamados a trabalhar nos tribunais superiores em Brasília.
Antes da resolução do CNJ, o valor máximo que os magistrados recebiam por diária era de R$ 700, com um limite de 6,5 diárias por mês. Isso representava um teto próximo de R$ 4,5 mil para esse benefício. Com a nova decisão, o valor subiu para R$ 1.055,22 e a limitação foi expandida para até dez diárias ao mês. O valor autorizado para o pagamento das diárias é ainda maior, chegando a R$ 1.318, mas há um corte de quase R$ 300 devido a um teto estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Justiça Potiguar
Nenhum comentário:
Postar um comentário