14/06/2024

CEARÁ-MIRIM: PREFEITURA CONTRATA POR R$ 238 MIL, SEM LICITAÇÃO, ARTISTA PARA ESCULPIR FONTE OVAL


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2024

Á vista das manifestações anteriores e com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO, a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da empresa IVANILDO FERNANDES CAMPOS SERVIÇOS – CNPJ Nº 54.187.415/0001-45, VISANDO A CONFECÇÃO INSTALAÇÃO DE UMA MAJESTOSA FONTE OVAL ESCULPIDA EM CONCRETO ARMADO COM SISTEMA ROTATIVO, E SOBRE ELA INSTALAÇÃO DE TÓTEM ESCULPIDO EM FIBRA DE VIDRO PRODUZIDO PELO ARTISTA (LÍDER) IVANILDO FERNANDES CAMPOS, LETRAS FRONTAIS COM O NOME DISTRITO INDUSTRIAL VALE DE CEARÁ-MIRIM, no valor global de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais).

 

Ceará-Mirim/RN, 13/06/2024.

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal 



Diário Oficial dos Municípios - 14 de junho de 2024

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