TRE/RN absolve Rogério Marinho de acusação de abuso de poder político e econômico
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do (TRE/RN), por unanimidade, absolveu o senador Rogério Marinho (PL-RN) da acusação de abuso de poder político e econômico.
A decisão foi unânime seguindo voto do relator, desembargador Expedito Ferreira, que não encontrou irregularidades praticadas pelo líder da oposição no Senado da República. Ele considerou as provas apresentadas genéricas e insuficientes para comprovar os abusos.
A ação foi impetrada pelo ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD), adversário de Rogério Marinho, em 2022, nas eleições para o Senado da República.
Em seu relatório, o vice-presidente da Corte Eleitoral e desembargador Expedito Ferreira, informou que “os depoimentos colhidos ao longo da vasta instrução, não revelam cooptação de autoridades para obter indevido apoiamentos” pior parte do então candidato a senador, Rogério Marinho.
Expedito Ferreira entendeu que “não há nos autos prova real de interferência nos depoimentos e nos documentos acerca da atuação pessoal e direta do investigado para a liberação de recursos somente para municípios com alinhamento ideológico ao seu projeto político, bem como ter condicionado qualquer repasse de valor à adesão do gestor a sua campanha após a desincompatibilização do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional”.
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