*A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (22) a votação do requerimento que prevê o convite ao empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. A deliberação estava prevista para ocorrer na tarde desta terça (21), mas foi encerrada pela vice-presidente Chris Tonietto (PL-RJ) por causa do início da sessão no plenário da Casa. O requerimento, proposto pelo deputado José Medeiros (PL), havia sido incluído na pauta da sessão desta terça pela presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC). Na reunião, no entanto, foram iniciados os debates de duas das 26 propostas previstas. Nenhuma foi concluída.
*O governo da Argentina anunciou nesta terça-feira, 21, que irá suspender as contas em redes sociais e os sites dos meios de comunicação estatais. No comunicado, a gestão afirma que a medida faz parte de um processo de “reorganização” com o objetivo de “melhorar os conteúdos gerados”. A atitude está sendo vista como “censura” pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires. A suspensão afetará a Televisão Pública, Rádio Nacional, as emissoras do interior do país, o canal educacional Encuentro e o infantil Paka Paka, além das rádios FM Clásica, FM Rock e FM Folclórica. O governo destacou ainda que “os critérios de divulgação nas redes sociais serão unificados e a comunicação digital será reiniciada após uma reorganização interna das empresas”. Durante esse período, as contas passarão para as mãos da chefe da Gerência de Mídia Digital e Institucional da Radiotelevisión Argentina (RTA), Agustina Zeballos, conforme relatado pela mídia argentina.
*Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro por danos morais no valor de R$ 3 mil, devido a atraso de voo de aproximadamente 8 horas, referente a contratação do serviço para o trecho de viagem entre Cuiabá – Brasília – Natal. A determinação foi do juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará. De acordo com o cliente, o voo foi cancelado e remarcado com chegada ao destino às 1h20 do dia seguinte, prejudicando-o em relação a compromissos. Já a empresa alegou que no voo original apresentou necessidade de manutenção extraordinária na aeronave, gerando o cancelamento. A companhia área argumentou, ainda, que a situação não estava no controle da empresam, o que afastaria a responsabilização, não havendo, portanto, ofensa à dignidade do passageiro.
*O senador Sérgio Moro (União-PR) falou em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (22), e disse que o julgamento sobre a manutenção do seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi técnico e independente, “na forma da Lei e na forma da Justiça”. Perguntado a respeito das intenções para disputar a presidência da República, Moro foi categórico: não pretende concorrer. Ele reafirmou os planos de seu partido, o União Brasil, para consolidar o nome do governador goiano Ronaldo Caiado para 2026. “Nós temos o governador Ronaldo Caiado como forte candidato. Meu plano em 2026 é apoiar um candidato que nós possamos defender as pautas. Vou continuar sendo oposição ao governo Lula e vemos o país em rumos errados em vários cenários, entre eles o aumento da tributação e o aumento da dívida pública. O governador Ronaldo Caiado bem representa o partido”, afirmou.
*O líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), explicou na terça-feira (21) que aguarda a equipe econômica apresentar a compensação para votar o projeto de lei (PL) nº 1847/2024, que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O parlamentar é relator do texto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), após acordo entre governo e Congresso sobre o tema. “Estou esperando o governo me mandar a fonte de receita”, disse Wagner a jornalistas. A previsão é de que a compensação seja entregue até quinta-feira. Dessa forma, o texto pode ser votado na próxima semana. O senador reiterou também a intenção de incluir no projeto a manutenção da alíquota de 8% para desoneração dos municípios em 2024. O governo ainda não tem acordo com os municípios para as alíquotas da reoneração gradual a partir do ano que vem.
*Nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) anulou o ato que concede títulos de cidadão mato-grossense aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF). Cattani é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e agiu horas depois das propostas apresentadas pelo deputado Valdir Barranco (PT) terem sido aprovadas. O motivo da anulação é que as aprovações aconteceram de forma irregular, sem transparência, durante uma reunião extraordinária em que apenas parlamentares suplentes da comissão estavam presentes; como é o caso do próprio autor do projeto.
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