DEPOIS DE MUITA PRESSÃO GOVERNADORA DO RN LIBERA EMENDAS PARLAMENTARES - NESTA LISTA CEARÁ-MIRIM ESTÁ FORA

Após pressão da ALRN, Governo publica liberação de R$ 2,8 mi em emendas; veja

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (29), oito portarias com o objetivo de divulgar as listas de municípios beneficiados pelo pagamento de emendas parlamentares impositivas referente ao orçamento de 2024. Ao todo, foram contempladas 17 cidades, totalizando R$ 2,8 mi em recursos. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE) e contam com a assinatura do titular da Secretaria Executiva do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra. A liberação acontece após pressão de prefeitos e deputados estaduais frente ao cenário de atraso no envio dos valores pelo Estado.

Do total de cidades inicialmente contempladas, Cruzeta aparece com o maior número de emendas. Ao todo, foram três valores que totalizam R$ 140 mil. Na sequência, aparece São Vicente, com duas emendas que somadas atingem R$ 80 mil. Já Venha-Ver e Tenente Ananias receberam, cada um, R$ 400 mil em emendas, maior valor de emenda individual entre as cidades.

Confira lista de municípios com respectivas emendas e deputados responsáveis:

Venha-Ver – R$ 400.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)

Tenente Ananias – R$ 400.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)

Antônio Martins – R$ 100.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)

Parelhas – R$ 140.000 – Francisco do PT

Cruzeta – R$ 50.000 – Nelter Queiroz (PSDB)

Cruzeta -R$ 23.000 – Nelter Queiroz (PSDB)

Cruzeta – R$ 67.000 – Nelter Queiroz (PSDB)

São Vicente – R$ 20.000 – Nelter Queiroz (PSDB)

São Vicente – R$ 60.000 – Nelter Queiroz (PSDB)

Macaíba – R$ 120.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)

Vera Cruz – R$ 50.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)

Fernando Pedroza – R$ 50.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)

São Bento do Norte – R$ 200.000 – Eudiane Macedo (PV)

Macaíba – R$ 200.000 – Eudiane Macedo (PV)

Extremoz – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)

Boa Saúde – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)

Touros – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)

Bento Fernandes – R$ 400.000 – Hermano Morais (PV)

Paraú – R$ 50.000 – Isolda Dantas (PT)

Assu – R$ 70.000 – Isolda Dantas (PT)

Currais Novos – R$ 100.000 – Francisco do PT

Emendas parlamentares

A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) podem alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas. Cada parlamentar tem direito a destinar R$ 3,5 mi em emendas.