SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Dispõe sobre a Chamada Pública Simplificada para Seleção de Professores Alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado para atender jovens e adultos em parceria com a UNDIME/RN no âmbito do município de Ceará-Mirim/RN.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CEARÁ-MIRIM/RN, em regime de colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais – UNDIME/RN, no uso de suas atribuições, com o objetivo de promover maior transparência aos atos da administração pública, faz saber que estão abertas as inscrições para seleção de professores alfabetizadores do Programa de Brasil Alfabetizado conforme autorização da União publicada em diário oficial edição 98, portaria nº 36 de 20 de maio de 2024 do Ministério da Educação/ Secretaria de Educação continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e inclusão onde o município de Ceará-Mirim RN ficou autorizado a usar os saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado.
DO OBJETIVO
1.1. Selecionar professores/alfabetizadores (as) municipais que atuarão na alfabetização de jovens e adultos que não estudaram na idade certa. Trata-se de um programa que opera fora das redes educacionais por meio da atuação do voluntariado, o que lhe confere maior capilaridade e maior flexibilidade de horários, favorecendo a participação de beneficiários que residam em locais de difícil acesso ou que possuam limitações para acompanhar regimes regulares de aulas.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Os alfabetizadores municipais devem ser selecionados considerando os seguintes critérios:
Obrigatoriamente estar cursando pedagogia ou comprovar o ensino médio completo;
Ter disponibilidade de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais;
Comprovar experiência na área de alfabetização.
DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO
3.1 O gestor local e os técnicos de apoio do Programa Brasil Alfabetizado no âmbito municipal serão responsáveis pela pré-seleção dos/alfabetizadores/as municipais, conforme o quadro de Vagas em Anexo 1.
3.2. No quantitativo disposto, algumas turmas estão organizadas para atender em distritos dentro do Município de Ceará-Mirim.
3.3. Cada candidato só pode se inscrever uma vez, dependendo se são da sede ou do campo. Se houver a inscrição mais de uma vez, apenas a última inscrição feita será considerada válida.
3.4. No ato da entrega do currículo devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Declaração de instituição na qual está cursando pedagogia ou curso da área de linguagens;
b) Certificado de conclusão de ensino médio;
c) Currículo vitae;
d) Declaração de disponibilidade de 20 horas semanais (Anexo 3).
3.5. A somatória da pontuação seguirá o seguinte critério:
EXPERIÊNCIA | ENTREVISTA | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
5 pontos por ano | 0 a 50 pontos | 100 pontos |
3.6. Em caso de empate na pontuação final, para fins de classificação, terá preferência o candidato que atenda aos critérios:
a) experiência;
b) idade.
4. DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES E RESULTADOS
4.1 As inscrições para a presente chamada pública serão realizadas no dia 27 de maio de 2024, através do link: https://forms.gle/hP4Akw2WgAguSzEm9.
4.2. A documentação deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação Básica de Ceará-Mirim/RN, situada na Rua Heráclito Vilar, n° 720 – Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP 59.570-000, no dia 28 de maio de 2024, no horário das 8h às 14h, conforme modelo constante no Anexo 2.
4.3. O resultado da 1° fase será publicado até o dia 31 de maio de 2024 nas páginas da SMEB e no diário oficial, com a devida publicação no Diário Oficial – FEMURN.
4.4. A entrevista ocorrerá no dia 03 de junho de 2024, na sede da Secretaria Municipal de Educação Básica de Ceará-Mirim/RN, situada na Rua Heráclito Vilar, n° 720 – Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP 59.570-000.
4.5. O resultado final será divulgado no Diário Oficial da FEMURN, assim como no endereço eletrônico https://cearamirim.rn.gov.br/ no dia 06 de junho de 2024.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 O pagamento das atividades remuneradas será feito por meio de Recibo de Pagamento Autônomo - RPA, no valor mensal de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), com previsão de 06 parcelas.
5.2. As informações e documentos solicitados nesta chamada serão previamente autorizados para esse fim no preenchimento do formulário de inscrição, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709, de 14/08/2018.
5.3 Casos omissos serão resolvidos pela equipe de coordenação do PBA (Programa Brasil Alfabetizado) da Secretaria Municipal de Educação Básica de Ceará-Mirim/RN.
Ceará-Mirim/RN, 24 de maio 2024.
FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI PEREIRA
Secretário Municipal de Educação Básica
ANEXO I – QUANTATIVO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
POLO | SETOR | TURMAS |
Região urbana | 10 | 10 |
Região do campo | 05 | 05 |
ANEXO II – MODELO DE CURRÍCULO
NOME:
1 – DADOS PESSOAIS
Objetivo:
Telefones:
Data de nascimento:
Sexo:
Estado Civil:
E-mail:
2 – FORMAÇÃO ACADÊMICA
3 – CURSOS
4 – INTERESSES PESSOAIS
Data:
________________________________________
ASSINATURA
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
Declaro para os devidos fins, que eu, _____________, portador (a) do RG ___________ inscrito no CPF número __________________ disponho de 20 horas semanais para dedicação às atividades do Programa Brasil na Escola, considerando os normativos da chamada pública.
Ceará-Mirim, ___ de _________ de 2024.
________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
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