08/05/2024

CASSAÇÃO: MPE DÁ UMA 'INJEÇÃO DE ÂNIMO' EM MORO ANTES DO JULGAMENTO DO TSE

MP Eleitoral opina contra cassação de Moro no TSE

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (7), o Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. Não há previsão de quando o caso vai ser julgado pelo plenário do TSE.

O PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro decidiram entrar com recursos no TSE após Moro ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no mês passado, por 5 a 2. O parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa defendeu o não acolhimento dos recursos movidos pelas duas legendas, que se uniram na Justiça Eleitoral contra o ex-juiz federal da Lava-Jato.

O relator do caso Moro é o ministro Floriano de Azevedo Marques, amigo pessoal do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e relator de uma outra ação, que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

O PT e o PL querem usar o precedente da cassação da ex-senadora Selma Arruda para convencer o TSE de que a exposição e os recursos de Sergio Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na disputa para o Senado em 2022.

Mas, na opinião de Barbosa, "não há qualquer similitude fática" do caso Moro com o de Selma.

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