*A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (04) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais a respeito da correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema foi imediatamente incluído na pauta da Corte nesta quinta, mas não houve tempo para julgá-lo. Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O partido Solidariedade, que propôs uma ação sobre o tema que tramita na Suprema Corte, pede que a TR seja substituída por um índice atrelado à inflação.
*O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusou os conservadores de terem preconceito contra a arte e a cultura. A fala aconteceu durante um evento no Recife, em Pernambuco, nesta quinta-feira (5), no qual foi sancionado o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura. – A gente tem que lutar contra o preconceito daqueles conservadores que são contra a arte, são contra a cultura, são contra o artista de televisão, do teatro, os que dançam. Não é possível que a gente não tenha coragem de enfrentar essa gente que inventa mentira todo dia – disse.
*A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. As condenações de Flordelis são por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada, segundo o TJRJ.
*O jornalista Allan dos Santos voltou a criar uma conta no Instagram, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que baniu sua participação em redes sociais em 2021. De acordo com Santos, essa é sua 39ª conta, e na biografia ele escreve: “Não vão me calar!”. Criado na última terça-feira (3), o perfil já possui oito publicações.
*O álcool líquido 70% não vai mais ser comercializado em supermercados e outros estabelecimentos no país a partir do dia 30 de abril. A proibição é reflexo de uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que NÃO afeta a venda do álcool 70% em gel. A comercialização do álcool líquido 70% era proibida há mais de 20 anos, por causa da sua alta inflamabilidade, mas foi flexibilizada pela agência com a pandemia da Covid-19. A Anvisa informou em nota que essa liberação temporária permitiu a venda direta ao consumidor do álcool 70%, na forma líquida, até 31 de dezembro de 2023, mas que os estoques nas prateleiras podem acabar até o próximo dia 29 de abril.
*O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, comemorou a liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadorias no Estado. Com isso, ele reforçou que os servidores que deram entrada no pedido de aposentadoria podem voltar atrás e solicitar a desistências antes que o processo seja finalizado. O acórdão do TCE, de acordo com a Secretaria de Administração do RN (Sead), poderia implicar na concessão de 3.690 aposentadorias de servidores estaduais, afetando 18 órgãos, somente no funcionalismo estadual. Antes da suspensão do ministro Nunes Marques, o dia 25 de abil era o prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Assim, os trabalhadores que não se aposentassem até a data-limite perderiam benefícios e seriam incluídos no regime gerido pelo INSS. A previsão gerou uma corrida por requisições no Ipern. Somente nos dois primeiros meses de 2024, 2.031 servidores ingressaram com pedidos de aposentadoria – número que representa 81,2% em registro em todo ano passado. A desistência do pedido de aposentadoria deve ser feito, exclusivamente, de forma presencial para onde foi feito o agendamento. Os processos são conduzidos nas sedes do Ipern em Natal, Mossoró e Caicó, além das Centrais do Cidadão espalhadas pelo Estado.
*Treze anos depois da última sangria, o açude Marechal Dutra, em Acari, conhecido como Gargalheiras, voltou a transbordar, após uma recarga que durou apenas 42 dias. Foi a 30ª sangria em 65 anos. O ponto de transbordamento foi verificado às 23h15 de quarta-feira (03) quando atingiu 100% da capacidade, que é de 44,4 milhões de metros cúbicos. Durante esta quinta-feira (04), o famoso “véu de noiva”, ou seja a queda d´água na parede do açude atraiu moradores do Seridó e turistas, ávidos por testemunharem o espetáculo da sangria. Com os reservatórios Dourado e Gargalheiras em capacidade máxima, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estima que o fornecimento de água para Acari e Currais Novos está assegurado pelos próximos quatro anos, mesmo sem novas recargas.
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