Justiça revê decisão e anula pagamento de multa de Flávio Bolsonaro para Chico Buarque
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a decisão que determinava o pagamento e R$ 48 mil de Flávio Bolsonaro ao cantor Chico Buarque por danos moraes. A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da corte reformou a decisão da primeira instância e considerou “improcedente” o pedido do artista.
A sentença foi revista por dois votos contra um. O relator do caso, Paulo Roberto Campos Fragoso, defendeu que o pedido de danos morais apresentado por Chico tinha fundamento e sugeriu que a multa fosse reduzida para R$ 15 mil. Ele foi voto vencido pelos outros dois integrantes da corte, Karenina de Souza e Silva e Antonio Aurelio Duarte, que acataram a tese da defesa do senador.
O texto da decisão diz que os juízes, por maioria, acordam em “dar provimento ao recurso para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral”. Os julgadores afirmam que a postagem compartilhada por Flávio Bolsonaro e contestada por Chico Buarque se refere a “uma única imagem, sem críticas objetivas e diretas ao autor da ação, não guarnecendo conteúdo ofensivo diretamente à parte.” Os integrantes do tribunal dizem também que não estaria comprovado que Flávio foi o autor do post, o que “afastaria o dever de indenizar”.
Em agosto, o 6º Juizado Especial Cível da Lagoa determinou que Flávio Bolsonaro indenizasse Chico Buarque em R$ 48 mil por danos morais. O cantor moveu uma ação por causa de um "meme" compartilhado pelo senador em sua rede social que trazia uma montagem com imagens do disco "Chico Buarque de Hollanda", de 1966. Na publicação, Flávio provoca quem votou em Lula e sugere o apoio do artista a um suposto "roubo dos pobres".
Na ação indenizatória por danos morais, Chico Buarque destacou que "a publicação consiste em uso não autorizado e indevido de sua imagem, em contexto que achaca sua honra e mancha sua reputação, confundindo os eleitores ao realizar a conexão de sua imagem à do candidato sr. Jair Bolsonaro, pessoa que não apoia e detém forte rejeição".
Flávio Bolsonaro alegou que o “compartilhamento do ‘meme’ teria o intuito de alertar seus seguidores e a sociedade em relação à mensagem contida na publicação, que não ofende ninguém, mas possui reflexão sobre a situação política do país".
O Globo
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