Freixo perde ação e é condenado a pagar R$ 30 mil em danos morais a Flávio Bolsonaro por post sobre rachadinha
Nesta quarta-feira (20), o presidente da Embratur, deputado federal Marcelo Freixo (PT), foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e se baseia em uma postagem feita por Marcelo Freixo em 2021, na qual associou a imagem de Flávio ao crime de rachadinha.
Em novembro de 2021, Freixo compartilhou uma montagem que simulava uma ficha criminal do senador, alegando que Flávio teria cometido crimes como lavagem de dinheiro,
organização criminosa e corrupção, afirmando que “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.
Após a publicação do post, Flávio acionou a Justiça do Rio, argumentando que Freixo teria violado sua honra e causado danos à sua imagem.
Nos autos do processo, Freixo explicou que a publicação foi excluída e defendeu que se tratava de uma “opinião satírica” e “claramente jocosa”, incapaz de induzir ao erro de que o senador estivesse de fato preso.
Entretanto, a juíza Fernanda Galliza do Amaral, em sua decisão, considerou que houve abuso do direito de manifestação e liberdade de expressão, ressaltando que esses direitos têm como limite a honra, a imagem e a intimidade das pessoas. A magistrada argumentou que a montagem divulgada por Freixo fazia parecer que Flávio estava preso e não poderia ser classificada como uma sátira.
Gazeta Brasil
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