CEARÁ-MIRIM: CONTRATOS, SEM LICITAÇÃO, DA PREFEITURA COM ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL DE MURIÚ

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da artista da dupla "PEDRO E ERICK ", por intermédio da empresa PEDRO E ERICK PRODUCOES LTDA inscrito no CNPJ de nº 23.831.060/0001-51, sediada na São José Del Rey, nº 9, Nova Parnamirim - Parnamirim/RN, para apresentação artística no evento “CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 13 de Fevereiro de 2023, com duração de 02:30h (duas horas e trinta minutos), na Praia de Muriú - Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista "LUAN ESTILIZADO", por intermédio da sua empresa LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ de nº 17.985.184/0001-99, sediada na Rua José Bernardino n° 97 , Vila Cabral - Campina Grande/PB, para apresentação artística no evento “ CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 12 de Fevereiro de 2024, com duração de 01:30h (Uma hora e trinta minutos), na Praia de Muriú - Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da artista "PRICILLA FREIRE", por intermédio da empresa PRISCILLA FREIRE PRODUCOES LTDA inscrito no CNPJ de nº 27.811.387/0001-12, sediada na Av Nascimento de Castro, nº 2017, Lagoa Nova, Natal-RN, para apresentação artística no evento “CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 10 de Fevereiro de 2024, com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos), em Muriú, Município de Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da banda "PAGODE DO COXA", por intermédio da empresa PAGODE DO COXA LTDA inscrito no CNPJ de nº 43.603.532/0001-26, sediada na rua Francisco Gurgel N°47, Ponta Negra, Natal/RN, para apresentação artística no evento “CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 11 de Fevereiro de 2023, com duração de 02:00h (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a Contratação da atração musical “JUNIOR BAHYA” por intermédio da empresa ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR 02138655130, inscrita no CNPJ nº 17.536.535/0001-84, com sede na Rua R CERRO-CORA, N°184, Nova Parnamirim CEP 59.151-650, Parnamirim/RN, para o evento Carnaval de Muriú 2024, no dia 09 de fevereiro de 2024, com duração de 2h (duas horas) de apresentação, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da dupla "AMANDA & RUAMA", por intermédio da empresa AUGE MUSIC PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ de nº 29.175.186/0001-00, Com sede na Avenida Campos Sales, número 901, sala 1102 – Natal – RN, para apresentação artística no evento “CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 12 de Fevereiro de 2024, com duração de 01:40h (uma hora e quarenta minutos), na Praia de Muriú, Município de Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da artista "THÁBATA", por intermédio da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS E FESTAS LTDA inscrito no CNPJ de nº 27.141.623/0001-30, sediada na rua Canopu, nº 240, Parque das nações, ParnamirimRN,, para apresentação artística no evento “CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 11 de Fevereiro de 2024, com duração de de 01h30 (Uma hora e trinta minutos), na Praia de Muriú, Município de Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista "LUCAS BOQUINHA", por intermédio da sua empresa LUCAS BOQUINHA LTDA inscrito no CNPJ de nº 45.102.128/0001-02, sediada na av Dão Silveira Sales, nº 3860, Candélaria, NatalRN, para apresentação artística no evento “CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 10 de Fevereiro de 2023, com duração de 02:00h (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista "JOÃO NETO PEGADÃO", por intermédio da empresa MRP10 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA inscrito no CNPJ de nº 30.692.154/0001- 52, sediada na av João Machado, nº 131, Centro, João Pessoa-PB, para apresentação artística no evento “CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 12 de Fevereiro de 2023, com duração de 02:00h (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante contratação direta.

Ceará-Mirim/RN, 06/02/2024.

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Diário Municipal dos Municípios - o7 de Fevereiro de 2024