CEARÁ-MIRIM: CONTRATOS DE ARTISTAS, SEM LICITAÇÕES, PARA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL DE MURIÚ

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista "ARNALDINHO NETTO", por intermédio da sua empresa ARNALDO LOPES PEREIRA NETO inscrito no CNPJ de nº 30.542.199/0001-40, sediada na Maria do Carmo, nº 208, Lajes Pintadas/RN, para apresentação artística no evento “CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 11 de Fevereiro de 2024, com duração de 01:30h (uma hora e trinta minutos), na Praia de Muriú, Município de Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da "BANDA PRETTA", por intermédio da da empresa BANDA PRETTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA inscrito no CNPJ de nº 23.985.884/0001-86, sediada na rua dos tororos, nº 324, Alecrim, Natal-RN, para apresentação artística no evento “ CARNAVAL DE MURIÚ 2024 ”, dia 10 de fevereiro de 2024, com duração de 02h00 (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista "WESLLEY BRUNNO", por intermédio da sua empresa 49.368.310 WESLLEY BRUNNO DOS SANTOS SILVA inscrito no CNPJ de nº 49.368.310/0001-52, sediada na rua Dr. Olavo Montenegro, nº 1075, Loteamento Alto do Sabia, Ceará-Mirim-RN, para apresentação artística no evento “ CARNAVAL DE JACUMÃ 2024 ”, dia 12 de Fevereiro de 2024, com duração de 02:00h (duas horas), em Jacumã, Município de Ceará Mirim/RN, no valor global

de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.

Ceará-Mirim/RN, 07/02/2024.

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios - 08 de Fevereiro de 2024