SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artísta “DODÔ PRESSÃO”, por intermédio de empresa RANNIERY GOMES ENTRETENIMENTOS LTDA - CNPJ nº 44.005.216/0001-15, para apresentação artística no evento “ENCERRAMENTO DO CARNAVAL 2024”, dia 14 de fevereiro de 2024 com duração de 01h30 (uma horas e trinta minutos) no Município de Ceará Mirim/RN, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista “ARLAN SOUZA & BANDA LEVA AÊ”, por intermédio de empresa ARLAN DE SOUZA SILVA - CNPJ nº 32.033.742/0001-00, para apresentação artística no evento “ENCERRAMENTO DO CARNAVAL 2024”, dia 14 de fevereiro de 2024 com duração de 02h00 (duas horas) no Município de Ceará Mirim/RN, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista MESSIAS PARAGUAI, por intermédio da empresa M L PARAGUAI – CNPJ Nº 42.038.011/0001-00, para apresentação artística no evento “CARNAVAL DE JACUMÃ 2024”, dia 12 de Fevereiro de 2024, com duração de 02:00h (duas horas), na Praia de Jacumã, Município de Ceará Mirim/RN no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mediante contratação direta.
Ceará-Mirim, RN, 08/02/2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 09 de Fevereiro de 2024
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