Projeto de Lei propõe a regulação da atuação de partidos políticos nas Redes Sociais
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 6.077/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que busca regular a atuação dos partidos políticos nas redes sociais. O texto propõe alterações na Lei dos Partidos Políticos, reconhecendo a divulgação não apenas em veículos tradicionais, como TV e rádio, mas também na internet.
A proposta visa proporcionar novas possibilidades de divulgação de propaganda partidária gratuita, permitindo o uso de websites, blogs, canais de transmissão e perfis em redes sociais. Além disso, o projeto estabelece diretrizes claras para a administração dos perfis partidários, garantindo o acesso aos integrantes eleitos que sucederem os atuais membros dos órgãos de direção partidária.
O objetivo é evitar prejuízos, assegurar a continuidade da atuação partidária nas redes sociais e impedir retenções de informações prejudiciais aos sucessores. Na justificativa, a senadora destaca que o controle das redes sociais dos partidos é considerado um ativo de gestão, e não apenas um instrumento contínuo de difusão dos interesses partidários.
Soraya ressalta que a iniciativa busca combater ações de má-fé que prejudicam a continuidade dos trabalhos partidários, atrapalhando a transmissão de mensagens, a divulgação de posições e o incentivo à participação de grupos vulneráveis, como mulheres, jovens e negros. A proposta reconhece a importância das redes sociais como meios permanentes de comunicação, onde os partidos políticos interagem constantemente com seu público.
Agência Senado.
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