GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. º 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Manoel Messias André da Silva para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – SEDRAF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 02 de janeiro de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios - 03 de Janeiro de 2024
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