Veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido pela polícia?
Nenhum veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido pela polícia. A apreensão só ocorre se o motorista não tiver com o licenciamento em dia.
Afinal, o que é o licenciamento? O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), conhecido como licenciamento anual, é essencial e obrigatório para quem possui automóveis no Brasil. Ou seja, o licenciamento é uma autorização para a circulação em vias públicas.
Tanto o Licenciamento quanto o IPVA são despesas que os proprietários de veículos precisam pagar.
O licenciamento anual possui uma tarifa fixa, cobrada de todos no estado, ao contrário do IPVA, que varia de acordo com o valor do veículo e as porcentagens de cobrança de cada estado.
O Coronel Eduardo Franco, da Polícia Militar do RN, explicou a reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre essa dúvida. “A fiscalização ocorre em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. A polícia só apreende o veículo se o licenciamento estiver atrasado. Não apreendemos se apenas o IPVA estiver atrasado”, explicou.
Segundo o Coronel, a fiscalização está ocorrendo em todas as regiões do Rio Grande do Norte neste início de ano e tem o propósito de atuar na proteção das pessoas no trânsito, até com a realização de testes do bafômetro e inspeção dos documentos do carro.
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