Construção do Museu da Bíblia volta a ser proibida pela Justiça
Nesta quinta-feira (14), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça derrubou uma decisão anterior que autorizava a construção do Museu Nacional da Bíblia em Brasília. O projeto é do Governo do Distrito Federal e há mais de três anos enfrenta ações contrárias à sua instalação.
A decisão atual revoga uma anterior que autorizava a construção. Assinada pelo ministro Humberto Martins, do STJ, em 2021, a decisão foi revogada pela Corte Especial com 9 votos a 3.
Assim, ficam confirmadas as decisões tomadas nas instâncias judiciais inferiores que proibiram que o governo do DF construa o museu destinado ao Livro Sagrado dos cristãos.
Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, o debate não deve acontecer no STJ, mas sim no Supremo Tribunal Federal (STF), pois se trata de um assunto constitucional.
SOBRE O MUSEU DA BÍBLIA
A ideia do governo do estado é de construir o Museu Nacional da Bíblia em uma área de 7,5 mil metros quadrados no Eixo Monumental. Os custos da construção são estimados em R$ 26 milhões, sendo que R$ 14 milhões serão arrecadados das emendas parlamentares dos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
O restante será custeado pela própria capital federal. O uso de dinheiro público para um espaço religioso passa a ser questionado judicialmente por causa da laicidade do Estado.
ATEUS ENTRAM COM AÇÃO CONTRA A OBRA
Quem levou a obra do Governo do DF para a Justiça foi a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). Para eles, a obra fere a laicidade do Estado e representa intervenção estatal em matéria religiosa.
Em 2021, o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública deferiu uma liminar para suspender a construção do museu, decisão parcialmente mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que apenas permitiu o pagamento dos serviços já realizados.
O Governo do Distrito Federal recorreu e o ministro Humberto Martins, liberou a retomada da construção do Museu da Bíblia. De acordo com o magistrado, o fato de o país ser laico não impede que museus possam ser construídos pelo poder público para abrigar acervos relacionados às mais diversas manifestações religiosas.
No ano seguinte, a construção foi barrada judicialmente mais de uma vez. Na última delas, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona rejeitou o recurso do Governo do Distrito Federal, mantendo a sentença expedida no último dia 31 de maio de 2022.
Aquela decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal dizia que a construção do museu, independentemente da forma de financiamento da obra, seja com a cessão de bens públicos, com recursos próprios, ou com emendas parlamentares, fere a laicidade do Estado.
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