07/11/2023

STF: CONDENA PELO SIMPLES PRAZER DE CONDENAR - MESMO SEM PROVAS CONSISTENTES

Indiciado do 8/1 aponta erro na decisão de Moraes e zera votos

A defesa de Eduardo Zeferino Englert conseguiu provar sua inocência perante o Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes ter proposto uma condenação de 17 anos de prisão pelos ataques de 8 de janeiro.

O advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, alegou que Englert nunca esteve no acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, o que contrariava a versão apresentada pelo ministro Moraes na condenação. As informações são da Folha de São Paulo.

Englert nunca esteve no quartel-general do Exército, chegando em Brasília no dia do fato para participar diretamente da manifestação na Praça dos Três Poderes. Um laudo pericial corroborou a afirmação do réu de que ele esteve em Brasília apenas por uma hora, sem qualquer passagem pelo local em questão.

A petição da defesa destacou que não havia evidências relevantes que amparassem a condenação, e que Englert entrou no Palácio do Planalto apenas para se proteger das bombas de efeito moral, não para pedir golpe militar, como foi apontado na sentença assinada contra ele.

O réu e outras 20 pessoas foram condenadas em até 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Agora, o caso de Englert será julgado no plenário físico da corte. Assim, os ministros terão que apresentar seus votos após comentarem o caso e o advogado de defesa poderá apresentar suas provas.

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