SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 096/2023
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PEGADA DO COYOTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ 48.025.331/0001-02, para apresentação da BANDA PEGADA DO COYOTE, no evento das festividades da programação da “Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Conceição”, no dia 07 de dezembro de 2023, com duração de 02 horas, na Praça Odilon Ribeiro Coutinho – Parque da cidade, Município de Ceará-Mirim/RN, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim/RN, 28/11/2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 093/2023
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa BANDA ERICA PAVANELLY LTDA - CNPJ 48.245.368/0001-46, para apresentação artística de HÉRICA A DAMA, no dia 07 de dezembro de 2023, com duração de 02 horas, na Praça Odilon Ribeiro Coutinho – Parque da cidade, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim/RN, 28/11/2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
*Republicado por incorreção.
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