GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 095/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 095/2023
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ 39.888.402/0001-00, para apresentação artística de JOELMA, no dia 08 de dezembro de 2023, com duração de 01 hora e 30 minutos, na Praça Odilon Ribeiro Coutinho – Parque da cidade, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim/RN, 24/11/2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
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