25/09/2023

FALA DE GLEISI SOBRE FIM DO TSE TEM REPÚDIO DOS TRE's

Presidentes dos TREs repudiam fala de Gleisi sobre fim do TSE

As declarações da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendendo o fim da Justiça Eleitoral provocaram reação por parte do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). A organização emitiu uma nota de repúdio apontando que as falas da petista ameaçam os princípios fundamentais conquistados na Constituição.

– A existência da Justiça Eleitoral é essencial para manter a integridade do nosso sistema político e a confiança dos cidadãos no processo democrático. Questionar sua relevância é, portanto, um equívoco que ameaça os princípios fundamentais tão claramente conquistados e assegurados na nossa Constituição Federal – diz o texto que, segundo informações do Gazeta do Povo, foi assinado pelo desembargador Roberto Maynard Frank.

As declarações da presidente do PT ocorreram na última quarta-feira (20) durante uma sessão da Câmara sobre a PEC com a maior anistia da história a partidos políticos. A sigla da deputada deve multas milionárias pelo descumprimento de cotas de gênero.

Na ocasião, Gleisi classificou a existência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como um “absurdo”, defendeu que as multas aplicadas para as legendas são “inexequíveis” e sustentou que elas tornam a existência das agremiações inviáveis.

– Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral – assinalou.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, também reagiu à fala da deputada, dizendo que trataram-se de “agressões infundadas”.

– Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento – disse ele.

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