PT quer devolução simbólica do mandato de Dilma Rousseff
A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, disse que a legenda irá articular no Congresso um projeto de resolução que busca a devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff (PT). As informações são do Painel, da Folha de S. Paulo.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, na última segunda-feira (21), a apelação do Ministério Público Federal (MPF) sobre os casos das pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com a decisão, a Corte conseguiu manter a sentença anterior que livrou a petista de punições, assim como membros do seu governo, pelo episódio que gerou seu impeachment em 2016.
– Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso – falou Gleisi.
Hoffmann tem como referência, a devolução simbólica do mandato de João Goulart, deposto em 1964.
Collor
STF absolve Collor 22 anos depois do impeachment e Ministros criticam lentidão da justiça.
Quase 22 anos depois de ser afastado da Presidência da República, Fernando Collor de Mello foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.
A denúncia do Ministério Público foi recebida na Justiça comum em 2000. O caso chegou ao STF em 2007 e ficou parado no gabinete da relatora, a ministra Cármen Lúcia, de 2009 a 2013, e só em 2014 Collor foi absolvido.
A demora para julgar foi tanta que os crimes de corrupção passiva e falsidade já estavam prescritos portanto, mesmo que houvesse condenação, Collor não poderia ser punido. No julgamento, todos os ministros concordaram que a denúncia do MP estava mal formulada e que não havia prova suficiente para condenar o ex-presidente por nenhum dos três crimes.
Ao fim do julgamento, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, lamentou a lentidão da Justiça no Brasil, que levou às prescrições:
Isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira, com tropeços, com mil dificuldades. É isso. Esse caso chegou aqui em 2007. Vocês tirem suas conclusões disse.
O ministro Luís Roberto Barroso também criticou a lentidão do Judiciário:
Punir em 2014 por fatos de 1991 é como punir quase que uma outra pessoa, passado tanto tempo.
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