LEI MUNICIPAL Nº 2.201 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.206 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.197 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS, DENOMINADO “JOVENS DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.200 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INTERNET GRATUITA NOS PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.
LEI MUNICIPAL Nº 2.203 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.204 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário Oficial dos Municípios - 18 de Agosto de 2023
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