SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 079/2023
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25 inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para a para a contratação do artista THULLIO MILIONARIO, através da empresa THULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA (THULLIO MILIONARIO MUSIC), inscrita no CNPJ/MF sob nº. 35.372.331/0001-37, para apresentação de show artístico musical, no evento das festividades da programação de “Emancipação Política em comemoração aos 165 anos de Ceará –Mirim/RN”, que ocorrerá no dia 30 de julho de 2023, com duração de 01h30min., na Praça Odilon Ribeiro Coutinho – Parque da cidade, Município de Ceará-Mirim/RN, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25 inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da artista SWELLEN PIMENTEL - Pessoa Jurídica SWELEN PRAXEDES PIMENTEL 01654355429 , inscrita no CNPJ/MF sob nº. 19.634.891/0001-66, para apresentação musical nas festividades da programação de “Emancipação Política em comemoração aos 165 anos de Ceará – Mirim/RN”, que ocorrerá no dia 30 de julho de 2023, com duração de 01h30min na Praça Odilon Ribeiro Coutinho, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor de R$ 10.000,000 (dez mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25 inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para a para a contratação dos artistas MICHELE ANDRADE, através da empresa SUCESSO PROMOCOES E EVENTOS (F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA), inscrita no CNPJ/MF sob nº. 27.141.623/0001 -30, para apresentação de show artístico musical, no evento das festividades da programação de “Emancipação Política em comemoração aos 165 anos de Ceará – Mirim/RN”, que ocorrerá no dia 30 de julho de 2023, com duração de 02 horas, na Praça Odilon Ribeiro Coutinho – Parque da Cidade, Município de Ceará -Mirim/RN, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) , mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25 inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista LÉO FERNANDES, por intermédio de sua empresa CNPJ: 50.837.936/0001-40 - JOÃO LEONARDO FERNANDES FERREIRA, para apresentação musical nas festividades da programação de “Emancipação Política em comemoração aos 165 anos de Ceará – Mirim/RN”, que ocorrerá no dia 30 de julho de 2023, com duração de 01h20min na Praça Odilon Ribeiro Coutinho, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor de R$ 5.000,000 (cinco mil reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim/RN, 27/07/2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 28 de julho de 2023
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