Toffoli decide manter restrição religiosa na Terra Yanomami
O Podemos ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da portaria que proíbe ações religiosas na Terra Indígena Yanomami em razão da emergência de saúde.
Mas o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido por entender que a portaria não regulamenta diretamente dispositivos constitucionais e, por isso, não pode ter sua constitucionalidade analisada pelo STF.
Segundo o magistrado, a portaria é fundamentada em outra portaria, no caso, na que declarou a emergência de saúde naquela região.
No final de janeiro deste ano, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) assinaram uma portaria contra o proselitismo religioso junto aos yanomamis. Além de impedir a evangelização dos indígenas, a Portaria Conjunta 1/2023 também proíbe o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o Podemos defendeu que a norma desrespeita direitos constitucionais relacionados às liberdades religiosa e de manifestação, além de ferir a laicidade estatal. Todavia, Toffoli tem outro entendimento e resolveu manter a proibição de atividades religiosas na região.
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