Moraes nega pedido da defesa e ex-comandante da PM terá que comparecer à CPMI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o coronel Jorge Eduardo Naime, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro.
Naime era comandante do Departamento de Operações da PM e está preso desde fevereiro por ordem do STF, na Academia da Polícia Militar, em Brasília, em uma cela especial.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que Naime deve ir à CPMI na condição de testemunha, tendo o dever legal de se manifestar sobre os fatos, mas com direito a ficar em silêncio e a garantia de não autoincriminação.
A defesa do ex-comandante de Operações pediu ao Supremo que ele não fosse obrigado a prestar depoimento à CPMI. Os advogados ajuizaram na Corte um habeas corpus na tarde de sexta-feira (23). Eles também pediram que fosse garantido ao coronel o direito ao silêncio e de estar acompanhado por sua defesa.
O depoimento de Naime está marcado para esta segunda-feira (26), às 14h, na condição de testemunha, conforme a decisão. A defesa, no entanto, entende que ele deve ser ouvido como investigado.
Como testemunha ele fica obrigado a falar a verdade, podendo responder criminalmente e até ser preso se mentir. Investigados não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.
O coronel foi preso preventivamente pela Polícia Federal em 7 de fevereiro, em uma das fases da operação Lesa Pátria. Naime estava inicialmente de folga em 8 de janeiro, quando aconteceram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
CNN Brasil
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