SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2023
- À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25 inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DO ARTÍSTA RAFAEL DA SILVA, popularmente conhecido como “RAFINHA CANTOR” para apresentação artística no dia 07 de junho de 2023, com duração de 1 hora, no evento “SANTO ANTÔNIO DO POVO”, no Mercado Público no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
- À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25 inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DO ARTÍSTA WEMERSON CHARLES FERREIRA LEAO, popularmente conhecido como “FORRO PEGADA 10” para apresentação artística no dia 07 de junho de 2023, com duração de 1 hora, no evento “SANTO ANTÔNIO DO POVO”, no Mercado Público no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
- À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25 inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DO ARTÍSTA MANOEL FLAVIO CIRILO DA SILVA, popularmente conhecido como “BEBETO DOS TECLADOS & MAX SILVA” para apresentação artística no dia 08 de junho de 2023, com duração de 1 hora, no evento “SANTO ANTÔNIO DO POVO”, no Mercado Público no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
- À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25 inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DO ARTÍSTA ANDRE FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO, popularmente conhecido como “ANDREZINHO” para apresentação artística no dia 08 de junho de 2023, com duração de 1 hora, no evento “SANTO ANTÔNIO DO POVO”, no Mercado Público no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim, RN, 05/06/2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
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