STF pauta para esta quarta (10) julgamento de ação da Lava Jato contra Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (10) o julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, originada de investigações da Operação Lava Jato.
Collor é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
O ex-presidente é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
A PGR, à época comandada por Rodrigo Janot, acusou o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina. De acordo com a denúncia, a suposta organização a qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora.
Outras duas pessoas também respondem à ação pelos mesmos crimes: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do senador.
Além da pena de prisão, a PGR também pede que os acusados sejam condenados a pagar R$ 59,9 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia pedido em outubro de 2021 que o julgamento fosse marcado para evitar que o caso prescrevesse.
CNN Brasil
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