GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.040, DE 26 DE MAIO DE 2023.
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.040, DE 26 DE MAIO DE 2023.
Altera a composição dos membros titulares do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Ceará-Mirim/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Ceará-Mirim/RN, e tendo em vista o disposto no art. 133-A da Lei Municipal n.º 1.637, de 12 de julho de 2013, incluído pela Lei Municipal n.º 2.007, de 08 de maio de 2020,
DECRETA:
Art. 1º O inciso I do art. 2º do Decreto Municipal n.º 2.454, de 22 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. ..................................................................
I - membros titulares:
a) Presidente - Diretor de Investimentos do CEARA-MIRIM-PREVI;
b) Membro - Diretor de Previdência do CEARA-MIRIM PREVI;
c) Membro - Presidente do Conselho Fiscal do CEARA-MIRIM PREVI.
..................................................................” (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, 26 de maio de 2023
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
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