SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2023
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 25 inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE FELIPE AMORIM, por intermédio da empresa FELIPE AMORIM & CIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ 43.144.561/0001-77, para apresentação de show artístico musical, no evento “SANTO ANTÔNIO DO POVO”, no dia 07 de junho de 2023, com duração de 01 hora e 20 minutos, no Largo do Mercado Público no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mediante contratação direta.
Ceará-Mirim, RN, 22/05/2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 25 de Maio de 2023
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