Projeto de Styvenson que enquadra atos criminosos como terrorismo é aprovado na CCJ
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o projeto que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados (PL 3.283/2021).
A medida, proposta pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi aceita na manhã desta quarta-feira (10), com 21 votos a favor e um contra.
Com informações da Agência Senado.
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