NORMAL: PARA FAZER PARTE DO GOVERNO TEM QUE TER COMETIDO ALGUM 'DESLIZE'

Ministro de Lula usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda no Maranhão

O ministro das Comunicações do Governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire, no Maranhão. Segundo reportagem publicada pelo Estadão, que mapeou o caminho do recurso, todo o percurso conecta pessoas próximas ao titular da pasta. Dentre elas, sua irmã, Luanna Rezende, prefeita da cidade para onde foi parar o valor das emendas de relator.

A empresa contratada pelo município para tocar a obra, por sua vez, é de um amigo de Juscelino Filho, o empresário Eduardo José Barros Costa, a quem conhece há mais de 20 anos. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Julimar Alves da Silva Filho, foi o responsável por assinar o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação sob indicação do seu grupo político.

De acordo com o Estadão, cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. Após quatro dias, ele foi solto ao realizar o pagamento de fiança.

Na investigação, a PF indicou que Imperador usou os nomes de Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa como laranjas. Não foi a primeira vez que recursos direcionados pelo ministro foram para a Construservice. O valor totaliza R$ 9 milhões.

O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido de Juscelino Filho, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. O ministro admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”.

Apesar de escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a pasta de comunicações, que conta com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro, em troca do orçamento secreto, no entanto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula.

O Estadão conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970. Conforme a reportagem, foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

Esquema

Com um total de 31 mil habitantes, Vitorino Freire, localizada na zona rural do Maranhão, é uma cidade marcada pelo saneamento básico precário e onde a maior parte da população sobrevive com apenas meio salário mínimo. Em contrapartida, o valor encaminhado do orçamento secreto não contemplou esses problemas, dando prioridade a pavimentação da estrada que atende as necessidades da família de Juscelino Filho.

Ao todo, a obra recebeu R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras e o restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foram liberados.

As polêmicas em torno das emendas de relator, vale lembrar, fizeram com que o Supremo Tribunal Federal condenasse o orçamento secreto e colocasse fim à distribuição dos recursos sem critérios. Antes disso, no entanto, a Corte determinou aos deputados e senadores que se beneficiaram do esquema que informassem quanto de verba haviam direcionado. Juscelino omitiu as informações do STF. O Estadão encontrou suas digitais na nota de empenho dos R$ 7,5 milhões.

Quando se reelegeu deputado federal, em outubro, Juscelino informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 4,4 milhões. Entre seus bens estão um avião Piper PA-34-220T Seneca V no valor de R$ 550 mil. O ministro divide a propriedade do avião com um tio, o ex-deputado estadual Stênio dos Santos Rezende. De 2019 a 2022, pediu à Câmara reembolso de R$ 122 mil em combustível de aviação. O Congresso permite esse tipo de despesa, desde que a viagem esteja ligada ao mandato.