Alexandre de Moraes, do STF, manda reativar contas de Nikolas Ferreira nas redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Em decisão desta quinta-feira (26), Moraes determinou expedição de ofício às empresas Facebook, Instagram, Tik Tok, Twitter e Youtube para que cumpram a decisão.
Moraes considerou apelo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no sentido “de permitir que os parlamentares, bem como aqueles que foram eleitos para a próxima legislatura, possam retornar a utilizar suas redes sociais dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e a Legislação”, diz decisão.
Ao examinar a peça de Nikolas, o ministro do STF entendeu que os mesmos argumentos que aceitou para a retomada das contas do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC) seriam aplicáveis a Nikolas.
Em 11 de janeiro, o ministro determinou a suspensão da conta do parlamentar eleito no Telegram. A empresa recebeu a ordem dois dias depois, mas não cumpriu a determinação. Na quarta-feira (25), o aplicativo questionou a decisão da Suprema Corte, afirmando que ela apresenta “fundamentações genéricas” e “desproporcionais”.
Em resposta ao questionamento do Telegram e ao descumprimento da decisão, Moraes multou o aplicativo em R$ 1,2 milhão.
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