Deputado e vereador pedem à AGU que investigue Lula por chamar impeachment de golpe
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o vereador de São Bernardo do Campo Glauco Braido (PSD) pediram à Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por chamar de golpe de Estado o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
No ofício, os parlamentares cobram que a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia seja acionada para apurar as afirmações de Lula. A instituição foi criada neste ano pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e uma das atribuições dela é a de representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas.
Kim e Glauco contestam as falas de Lula e dizem que o presidente “está deliberadamente propagando desinformações a respeito de um fato histórico e do funcionamento das instituições democráticas brasileiras”.
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment — procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos — é um ‘golpe’, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, pontuam os parlamentares.
Os dois frisam, ainda, que “ninguém está acima da lei” e dizem esperar que Lula seja responsabilizado. “Estamos certos que a atuação da referida procuradoria e da AGU como um todo será republicana e que Vossa Excelência [Jorge Messias] não deixará que tal desinformação seja dada impunemente apenas pelo singelo fato do responsável ser o presidente da República.”
Em nota enviada à imprensa, a AGU informou que a representação dos parlamentares está em análise e deu um prazo de 15 dias para responder à solicitação. O órgão respondeu que a procuradoria ainda não está em funcionamento, mas garantiu que a requisição de Kim e Glauco será avaliada “como qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa”.
Pedidos de impeachment
Lula é alvo de ao menos dois pedidos de impeachment no Congresso Nacional por ter afirmado que o afastamento de Dilma foi um golpe. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair de Melo (PP-ES).
Além disso, Evair de Melo enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita a abertura de uma investigação sobre Lula.
Em visita à Argentina nesta semana, o chefe do Executivo criticou o processo conduzido pelo Congresso Nacional que culminou no impeachment de Dilma em 2016.
“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula.
Ele repetiu o discurso durante compromisso no Uruguai e chamou de golpista o ex-presidente Michel Temer, que assumiu a Presidência no lugar de Dilma.
“Hoje o Brasil tem 33 milhões de pessoas passando fome. Significa que quase tudo o que fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou em sete anos, nos três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro”, afirmou o presidente.
Impeachment de Dilma
Dilma foi afastada da Presidência da República em agosto de 2016, na metade do seu segundo mandato à frente do Palácio do Planalto. Ela foi alvo de um processo de impeachment analisado pelo Congresso Nacional.
A ex-presidente teve o mandato cassado depois de ser acusada de ter cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Parlamento.
Segundo o pedido de impeachment aprovado pelo Congresso, os decretos assinados por Dilma ampliaram o Orçamento do governo federal em mais de R$ 95 bilhões, o que fez a gestão da petista descumprir a meta fiscal de 2015.
Os autores do pedido de impeachment de Dilma afirmaram que o governo dela sabia da irregularidade, pois já havia pedido revisão da meta quando a ex-presidente editou os decretos, e que o Legislativo não tinha sido consultado antes de a nova meta fiscal ser alterada.
Sobre as pedaladas fiscais, que são os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo, o pedido que levou à cassação do mandato de Dilma afirmou que não foram apenas atrasos operacionais, pois o débito do Tesouro Nacional com os bancos públicos se acumulou por bastante tempo, chegando a valores muito altos.
Dilma foi acusada de acumular débitos para fabricar superávit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. Sendo assim, o objetivo das pedaladas, segundo o pedido de impeachment, seria esconder a real situação fiscal do Brasil. A ex-presidente nega as acusações.
R7
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