GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. º 106 de 24 de janeiro de 2023.
O Prefeito de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e Lei Municipal nº 1.986/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Márcia Thaiza Fernandes Firmino para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico (PJUR), junto à Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 24 de janeiro de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
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