Moraes desbloqueia R$ 1 mi de fundo partidário para PL pagar salários
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, desbloqueou parcialmente o fundo partidário do Partido Liberal (PL). A decisão, da última quarta-feira (21/12), liberou cerca de R$ 1,15 milhão.
A decisão de Moraes se deve à necessidade de pagamento de salários referentes aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, incluindo o pagamento do 13° salário dos funcionários do partido.
O PL chegou a requerer mais de R$ 2 milhões, apesar de apenas ter comprovado uma dívida de R$ 1.155.673,44. O presidente do TSE, por sua vez, liberou apenas o valor comprovado.
“Daí se extrai que a agremiação não comprovou o valor remanescente, tendo se limitado a afirmar que a respectiva documentação somente estará disponível quando da disponibilidade financeira do partido para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do salário de seus funcionários”, diz a decisão
Moraes ainda estabelece que o Partido Liberal comprove os pagamentos das folhas salariais em 48 horas após sua efetivação.
Condenação
Em novembro, Alexandre de Moraes condenou a coligação de Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 22,9 milhões. O presidente do TSE considerou que o PL cometeu litigância de má-fé ao solicitar à Justiça Eleitoral que desconsiderasse o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano.
A denúncia do PL foi descrita pelo ministro como de “total má-fé”. Segundo Moraes, o pedido é “esdrúxulo e ilícito”, com argumentos “absolutamente falsos”.
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