PORTARIA Nº 243/2022
- NOMEAÇÃO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 243/2022 - CMCM
GABINETE DA PRESIDENCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;
RESOLVE:
Artigo 1º -
NOMEAR o Sr(a). MANOEL DE SOUZA CÂMARA NETO, inscrito no CPF sob nº *0*.8*6*.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 244/2022
- NOMEAÇÃO -
ASSESSOR PARLAMENTAR
PORTARIA Nº 244/2022 - CMCM
RESOLVE:
Artigo 1º -
NOMEAR o Sr(a). CÍCERO SEVERO DA
SILVA NETO, inscrita no CPF sob n. *7*.8*3.*6*-**, para o
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da
Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º, e Lei
Municipal 2.112/2022, art. 2º.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ceará Mirim-RN, 16 de dezembro de 2022
KAIO CESAR CARNEIRO
Presidente
Diário Oficial da FECAM - 19 de Dezembro de 2022
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