Comissão aprova pagamento de R$ 6 milhões a empresas de transporte
A Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, ontem, um projeto de lei que prevê a “concessão de subvenção econômica” às empresas de transporte público intermunicipal no estado. A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais em plenário, mas poderá custar até R$ 6 milhões aos cofres públicos.
A concessão de subvenção econômica é um instrumento de política pública que consiste na aplicação de recursos públicos em empresas. São valores não reembolsáveis, ou seja, que não precisam ser devolvidos. Os valores que serão repassados às empresas, de acordo com o Governo do Estado, têm o objetivo de evitar aumento da tarifa, custear gratuidades, evitar a interrupção dos serviços, viabilizando a continuidade da circulação dos veículos.
Pelo projeto de lei, os recursos serão destinados exclusivamente para a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão celebrados com o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER)” que tenham sido “afetados com despesas operacionais decorrentes dos efeitos da pandemia da Covid-19”, especialmente com relação às gratuidades. Na justificativa da proposta, o Governo afirma que a crise sanitária impôs medidas restritivas que reduziram a frota, limitaram o número de passageiros, além de custos extras com aumentos nos combustíveis e disponibilização de álcool em gel, por exemplo.
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