STF: BARROSO MANTÉM SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM

Barroso vota por manter suspensão de lei que fixou piso da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou pela suspensão da lei que criou o piso salarial de enfermagem. A norma prevê um salário no valor de R$ 4.750 para a categoria e foi estabelecida pelo Congresso Nacional. Segundo Barroso, a suspensão deve permanecer até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Além de fixar o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado, a lei aprovada pelo Congresso também prevê que o valor sirva de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). A medida, contudo, foi contestada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, a fixação de um salário-base para os enfermeiros pode impactar nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas das esferas estaduais e municipais.

A ação da Confederação começou a ser julgada em plenário virtual nesta sexta-feira (9). A modalidade de deliberação consiste na votação direta dos ministros por meio da página da Corte na internet, excluindo a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).

Segundo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a efetivação do piso da enfermagem exige um incremento de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), por sua vez, indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. Foi apontada a possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

TN