GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN, através do Prefeito Municipal e nos termos do inciso I do Parágrafo Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA aos Senhores e Senhoras da zona urbana e rural do município de Ceará-Mirim/RN, para participarem da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023. Será realizado audiência pública a ser promovida na Câmara Municipal, no dia 27 de setembro de 2022, às 09:30 horas, para instruírem as prioridades básicas para a formação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2023.
Conhecer as demandas da nossa comunidade é muito importante para construirmos uma cidade mais eficiente, democrática e que atenda aos anseios dos seus munícipes.
O Orçamento Participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa. Nele, a comunidade decide sobre as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos disponíveis.
As propostas serão recebidas até o dia 28 de setembro de 2022, para instruírem as prioridades básicas para a formação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, do município de Ceará-Mirim/RN, através do e-mail do seplan@cearamirim.rn.gov.br.
Essa participação iniciará no dia 27 de setembro de 2022 e irá até o dia 28 de setembro de 2022, onde serão conhecidas as prioridades dos munícipes, nas principais áreas de atuação do poder público municipal.
Contamos com a sua presença.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 26 de setembro de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
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