25/07/2022

CEARÁ-MIRIM: SECRETÁRIO DE DEFESA E TAXISTAS SE REÚNEM COM SECRETÁRIOS DO GOVERNO FEDERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL.

Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social e do Sindicato dos Taxistas de Ceará-Mirim/RN, Participam de Reunião com o Secretário-executivo do Ministério do Trabalho e da Previdência e o Secretário adjunto da Secretaria Nacional de Previdência.

Em reunião convocada pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes do Brasil, órgão, vinculado a Frente Nacional dos Prefeitos FNP, onde todas as cidades com assento e voto, no fórum, incluído Ceará-Mirim/RN, participaram na manhã de hoje 25, de uma reunião realizada de forma virtual com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, afim de esclarecer várias dúvidas, sobre o auxílio emergencial, previsto na emenda constitucional n° 123, que irá ser concedido aos Taxistas de todo o Brasil.

Dúvidas como, quem terá direito, por exemplo: se será o condutor permissionário e ou o condutor auxiliar que terá direito ao recebimento da ajuda? no caso da permissão ser no nome de uma viúva de um ex-taxista, a mesma não ter CNH e o motorista ser outro diverso do seu titular? Ou até mesmo no caso da esposa ser a permissionária e seu marido ser o condutor? Foram vários questionamentos respondidos pelos representantes do Ministério, que ao final da reunião ficou decidido que, todas as perguntas e respostas seriam colocadas no grupo do Fórum, afim que todos tenha acesso, bem como que o ministério irá editar uma portaria, constando todos os pontos, onde os municípios possam estar embasados na hora da inserção dos dados solicitados.

A reunião foi mediada pelo Secretário Executivo da Frente Nacional dos prefeitos, Gilberto Perre, onde participaram pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o Secretário Executivo, Lúcio Rodrigues Capelletto e o Secretário Adjunto da Secretaria Nacional da Previdência André Rodrigues Veras e teve ainda a participação do prefeito de Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, Presidente do Frente Nacional dos Prefeitos.

Para o Secretário de Defesa Social, Carlos Paiva, essa iniciativa do Fórum, através da FNP, foi de grande valia e serve como princípio norteador para que a incerção dos dados estejam de acordo com o que determina a lei (EC 123/22), o governo federal, fará toda a logística para a concessão, mas caberá aos municípios a indicação dos profissionais taxistas que constam devidamente legalizados nos seus bancos de dados. Isso mais na frente será fruto de fiscalização dos órgãos de controle, como a Receita Federal, Tribunal de Contas da União e outros órgãos, para tal, precisamos estar bem embasados e termos a segurança jurídica na execução da ação. A determinação do Prefeito Júlio César é que possamos agilizar todos esforços para cumprirmos os prazos que são curtos, o sistema já abriu hoje dia 25 e se manterá até o dia 30 do mês em curso. Aqui na nossa cidade, temos todos os dados armazenados e atualizados, vamos apenas aguardar a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que deverá sair de amanhã para depois, acredito eu, que em um expediente já estaremos com todos os taxista que terão direito ao auxílio já com seus dados enviados. Finalizou Paiva.

O presidente do SINCRACAN, Campos de Melo, que participou da reunião a convite do Secretário, elogiou a iniciativa e colocou que desde do primeiro momento que foi anunciado a ajuda, o prefeito Júlio César lhe contactou, onde colocou a disposição os serviços da prefeitura para implementar a ação que beneficiará a categoria dos taxistas. A reunião foi esclarecedora e agradeço pelo convite, onde fomos o único sindicato do Brasil a participar.

Participaram da reunião ainda, o secretário adjunto da Defesa Social, Wesley Lisboa, o GM Luiz Henrique, supervisor da COMUTRAN e o GM Jorge Natan, responsável pelo setor de cadastro e tráfego do órgão.

Fonte: Assecon/Semdes.

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