MPT abre inquérito civil contra Pedro Guimarães
O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu, nesta terça-feira (26), instaurar um inquérito civil contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, alvo de denúncias de assédio moral e sexual feitas por funcionárias do banco. Guimarães presidiu a estatal de janeiro de 2019 até junho de 2022, quando pediu demissão. O MPT já havia aberto uma apuração preliminar que agora transformou-se em inquérito civil. Além de Guimarães, o banco também é alvo da investigação.
No despacho, o procurador Paulo Neto, do MPT no Distrito Federal, considera, inicialmente, que as acusações “configuram infringência à ordem jurídico-trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores”. O procurador determinou ainda que a CEV seja oficiada para que, em dez dias, apresente documentos sobre procedimentos decorrentes das 14 denúncias apresentadas entre 2019 e 2022 no canal interno contra Pedro Guimarães.
– Resolve instaurar inquérito civil nº 001148.2022.10.000/4 em face da empresa Caixa Econômica Federal – CEF e de seu ex-presidente Pedro Duarte Guimarães – escreveu Paulo Neto.
Antes, o MPT havia recomendado à atual presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, que o salário mensal de R$ 56 mil pago a Guimarães fosse suspenso. Os repasses são garantidos pelo estatuto do banco a funcionários afastados.
As denúncias levaram à abertura de uma investigação que está em andamento, sob sigilo, no Ministério Público Federal. Após repercussão do caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu processo para apurar as denúncias.
Até então, a apuração preliminar era feita no âmbito de uma notícia de fato. Agora, a investigação será aprofundada.
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