11/07/2022

APOSENTADOS PODEM GANHAR UMA 'BOLADA' APÓS DECISÃO DO STF

Decisão do STF beneficia aposentados, que podem ganhar uma bolada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Governo Federal não poderá mais confiscar quantias pagas em atrasados judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não foram retirados em até 2 anos. Essa determinação beneficia aposentados do instituto.

Para a maior parte dos ministros, a Lei 13.463/2017 é inconstitucional e por esse motivo não deverá mais ser aplicada. Há anos, os segurados que ganhavam nos processos contra o INSS tinham até 2 anos para realizar o saque. Caso não fossem retirados, os valores eram devolvidos ao Tesouro Nacional.
Lei permitia que dinheiro parado por mais de 2 anos fosse devolvido

Os atrasados do INSS são as quantias de dívidas judiciais da União que relacionam-se aos precatórios e às requisições de pequeno valor (RPVs), somente válidos para as pessoas com direito a valores superiores a 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 72.720.

A legislação permitia que o dinheiro parado nas contas por mais de 2 anos fosse devolvido. Essa era uma maneira de recuperar aproximadamente R$ 8,6 bilhões de mais de 490 mil contas. A lei prevê que o Tribunal é responsável por notificar o credor sobre o saque.

Nenhum comentário: