14/06/2022

EMENDA QUE PERMITE CANCELAR DECISÕES DO STF É ARTICULADA PELA BANCADA BOLSONARISTA

Bancada bolsonarista se mobiliza para aprovar emenda que permite cancelar decisões do STF

A bancada bolsonarista no Congresso assume o papel de exército em defesa de Jair Bolsonaro na sua luta para retirar poderes do STF, se não puder pura e simplesmente destitui-lo de sua atribuição como palavra final em questões constitucionais.

Veja o texto do Brasil247, com base em notícia do Estadão:

Os deputados do chamado Centrão querem reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo. “A cúpula do Centrão pôs em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que o Legislativo não tem hoje.

O texto dá ao Congresso o poder de revogar julgamentos da mais alta Corte do País sempre que a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos ‘limites constitucionais.

A intenção do grupo é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas.

Os parlamentares poderiam também revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas que não são consenso no Legislativo, como, por exemplo, a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia. Ambos os casos são citados pelos políticos defensores da PEC como parte do que consideram um ‘ativismo judicial’ da Suprema Corte.

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