21/06/2022

EM NATAL CONSELHOS TUTELARES PASSAM A FUNCIONAR AOS DOMINGOS

Conselhos tutelares de Natal passam a funcionar de domingo a domingo

Os conselhos tutelares de Natal passam a ter funcionamento prolongado a partir desta terça-feira (21), com profissionais de plantão nos finais de semana e feriados, além de durante a noite e madrugada em dias úteis. O decreto n° 12.542, assinado pelo prefeito Álvaro Dias, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça.

Até então, os cinco conselheiros de cada uma das quatro unidades de conselhos tutelares - um para cada região da cidade - trabalhavam apenas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Com o decreto, ficam estabelecidos os regimes de sobreaviso e de plantão nos conselhos tutelares, sendo o sobreaviso de segunda a domingo, no horário das 18h da noite às 8h do dia seguinte, e o plantão nos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.

Para cada modalidade do expediente extra, deve ser direcionado um conselheiro por dia, de cada região administrativa. E cada conselheiro que trabalhar em dia de plantão ou sobreaviso, será disponibilizado um dia de folga.

As escalas de cada conselho tutelar devem ser organizadas pela própria unidade e fixada em locais públicos de fácil acesso e visibilidade, como nas sedes dos Conselhos Tutelares, Prefeitura Municipal de Natal, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Além disso, deve ser publicada no Portal de Transparência do Município, disponível para consulta pública.

Além do conselheiro tutelar, será disponibilizado um veículo institucional com motorista, ficando à disposição dos profissionais durante o horário de plantão e sobreaviso, para o atendimento de demandas.

Conselhos tutelares

Segundo a lei federal n° 8.069/1990, os conselhos tutelares têm como função zelar pelos interesses de crianças e adolescentes, protegendo-os da violação de direitos como abuso, exploração sexual, maus-tratos, negligência, cárcere privado, entre outros. Ainda na mesma lei, é determinado que a atuação do Conselho Tutelar deve se voltar à solução efetiva e definitiva das demandas que lhe são encaminhadas.

Se você perceber a violação a algum direito a crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o Brasil e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares.

Veja também como entrar em contato diretamente com os conselhos tutelares da cidade:

Rua Ilheus, 2474, Panatis III, Zona Norte - (84) 3232-7789
Rua Des. Carlos Augusto, 70, Lagoa Nova, Zona Sul - (84) 3232-8458
Rua Mossoró, 548, Cidade Alta, Zona Leste - (84) 3232-5353
Av. Interventor Mário Câmara, 763, Zona Oeste - (84) 3232-4877

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