03/06/2022

CEARÁ-MIRIM: LEI MUNICIPAL CRIA O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

 

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.135 DE 02 DE JUNHO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.135 DE 02 DE JUNHO DE 2022

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Família no município de Ceará- Mirim.

 

Art. 2º. O referido dia será comemorado no primeiro domingo do mês de maio.

 

Art. 3º. O município poderá realizar ações para integrar as famílias Ceará-mirinenses através de palestras, atividades, lazer, eventos culturais e de cidadania objetivando valorizar os valores morais e éticos da família.

 

Art. 4º. Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 02 de junho de 2022.

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito  

Nenhum comentário: