Governadores vão tentar barrar teto de ICMS de energia e combustível no Senado e até no STF
Com a perspectiva de aprovação do projeto que fixa um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica pela Câmara, os governadores traçaram uma estratégia para abrir diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de barrar a votação do projeto na Casa.
A negociação na Câmara para a inclusão de um gatilho temporário de seis meses para que a União compense os Estados por eventual perda de arrecadação com o ICMS não resolve o problema, na avaliação dos secretários de Fazenda.
Os Estados vão apresentar aos senadores uma conta que mostra um impacto de R$ 64 bilhões de perda de arrecadação. No pior cenário de alta de 30% dos combustíveis até o final do ano, a perda de receita sobe para R$ 83 bilhões em razão da alíquota de 17% ser mais baixa do que as praticadas hoje.
Caso a medida receba o aval dos senadores também, os Estados vão trabalhar para adiar a entrada em vigor da nova alíquota. Em reunião virtual do Fórum dos Governadores, realizada na segunda-feira, 23, para discutir a votação do projeto, uma das propostas apresentadas foi buscar o apoio do Colégio dos Procuradores-Gerais dos Estados para judicialização da matéria com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou para 2024 a entrada em vigor de uma decisão da Corte que considerou a energia elétrica um bem essencial e que, portanto, o ICMS não poderia incidir com as alíquotas mais elevadas.
Os governadores também estudaram a possibilidade de o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) elaborar uma nova proposta de convênio para a regulamentação da lei que fixou uma alíquota uniforme do ICMS do diesel. A regulamentação feita pelos Estados é alvo de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Pelos cálculos dos Estados, o congelamento do preço dos combustíveis, medida adotada desde novembro de 2021, gerou uma perda de R$ 16,1 bilhões, com previsão de alcançar R$ 37 bilhões até o fim do ano.
Gatilho
Para facilitar a aprovação da proposta, principalmente no Senado, líderes da base governista propuseram que a União compense os Estados quando a perda global de arrecadação com o tributo for superior a 5%.
“Estão perdidos. A ideia do tal gatilho é outra esquisitice. É um recibo do tamanho de um bonde mostrando que o texto todo é um grande equívoco”, disse ao Estadão o secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto. Para ele, a proposta é “remendo novo em tecido velho. “Não resolve nada e ainda cria complexidade. ICMS é matéria estadual. Só o Senado é que, sim, tem certa ingerência, mas apenas nas alíquotas interestaduais”, ponderou.
Na sua avaliação, o projeto não tem salvação e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está sendo desrespeitado.
Os Estados defendem o uso dos dividendos recebidos pelo governo do lucro da Petrobras para bancar um subsídio transparente para mitigar o impacto dos preços altos . Para Salto, o governo pode fazer um crédito extraordinário, fora do teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação), para bancar esse subsídio diante dos efeitos da guerra da Rússia com a Ucrânia. “É a União quem mais ganha dividendo com os preços altos”, disse.
Como mostrou o Estadão, entre janeiro de 2019 (início do governo Bolsonaro) e março deste ano, a Petrobras já injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões, levando-se em conta, além dos dividendos, os impostos e os royalties pagos.
TN
Nenhum comentário:
Postar um comentário