STF tem 4 votos pela anulação de grampos autorizados por Moro
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam, nesta quarta-feira (16), a anulação de escutas telefônicas em uma investigação que tinha como juiz o hoje candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) e como procurador Deltan Dallagnol. O caso ocorreu bem antes da Operação Lava Jato, da qual participaram Moro e Dallagnol.
A investigação em questão foi conduzida em 2004 contra os empresários uruguaios Isidoro Rozenblum Trosman e Rolando Rozenblum Elpern, respectivamente pai e filho. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (17). O caso também servirá para o STF definir uma regra geral de como deve funcionar o sistema de grampos telefônicos em investigações judiciais.
Cinco ministros da Corte entendem que as escutas podem ser renovadas consecutivamente, desde que haja concordância do juiz responsável e motivação para a manutenção dos grampos. A ação analisada pelos ministros foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular as provas obtidas por Moro e Deltan.
Os empresários uruguaios que tiveram os telefones grampeados eram investigados pelo MPF, em 2004, na chamada Operação Pôr do Sol, que apurou envio de dinheiro ao exterior, irregularidades na concessão de financiamento do BNDES e dívidas fiscais superiores a R$ 150 milhões.
O caso gerou mais de trinta inquéritos e chegou a condenar dez pessoas à prisão, em 2006. Os empresários foram acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, dentre outros.
OS VOTOS
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, argumentou que o fato relevante a ser considerado no caso “é a falta de fundamentação das renovações” autorizadas por Moro. Segundo o decano do Supremo, as motivações apresentadas pelo ex-juiz “foram padronizadas, basicamente reproduções de modelos genéricos, que não podem ser consideradas como legítimas”.
O seu voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Ao divergir, Alexandre de Moraes disse que a tese proposta por Gilmar Mendes pode acabar com a interceptação telefônica.
– Isso retroativamente vai anular grandes condenações de tráfico de drogas e corrupção. Não é possível cotejar algo que ainda não se teve – disse Moraes.
Para Moraes, não é possível exigir que a cada renovação o juiz apresente as provas coletadas, que justificariam a necessidade de prosseguir com esse método de investigação. O ministro defendeu, ainda, que não houve excesso no período de dois anos em que Moro manteve as escutas.
– Não vislumbro aqui nenhuma irregularidade, nenhum abuso, nenhuma desproporcionalidade. As decisões foram analisadas – completou.
AE
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