RESUMO DE NOTÍCIAS

 

GOLPISTAS DO 'CARTÃO DE CRÉDITO' CONFESSAM CRIME E SÃO SOLTOS:

Os dois irmãos paraibanos que foram conduzidos à delegacia por suspeita de praticar golpes de “troca de cartão” em uma agência do Banco do Brasil e confessaram o crime foram soltos. O material foi apreendido. Eles haviam sido presos na manhã desta sexta-feira (18), enquanto estavam aplicando o golpe da “troca de cartões”, em uma agência bancária, na zona leste de Natal. De acordo com as testemunhas, os suspeitos se aproveitavam de momentos de distração das vítimas e aplicavam o golpe da “troca de cartões”, próximo aos caixas eletrônicos da instituição bancária. Nas diligências e revista pessoal dos acusados, foram apreendidos 66 cartões bancários, comprovante de transações e uma quantia de R$ 114 reais.

MENDONÇA (STF) É ELEITO JUIZ SUBSTITUTO DO TSE:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito, nesta quinta-feira (17), para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski assumiu uma cadeira efetiva no TSE, deixando a vaga aberta para Mendonça, membro da Corte que ainda não passou pelo tribunal eleitoral.

PARA BLOQUEAR INSTAGRAM MORAES SE INSPIRA NA GLOBO:

Em decisão publicada nesta sexta-feira (18), na qual o ministro do STF Alexandre de Moraes ordena a suspensão do Telegram, a Rede Globo é citada em um dos tópicos. No documento de 18 páginas, Moraes cita uma reportagem do Fantástico exibida no último domingo (13). A referida matéria mostra que o Telegram é usado “para propagar discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista e vendas de certificados de vacinação”. Para o magistrado, as denúncias feitas na reportagem corroboram para sua decisão contra o aplicativo de mensagens.

BIVAR QUER QUE REDES SOCIAIS TENHAM SEDE NO PAÍS:

O presidente nacional do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), protocolou nesta sexta-feira (18) projeto de lei que determina que os provedores (aplicativos) de redes sociais e de serviços de mensagem tenham sede e representante legal radicado no país. O PL 630/22 altera a Lei nº 12.965, de 2014, que estabelece regras para o uso da internet no Brasil. O deputado confirmou ao Broadcast Político que apresentará requerimento de urgência para apreciação do projeto. O PL propõe a alteração do artigo 29 da lei 12.965/14. Pela nova redação, “cabe ao poder público, em conjunto com os provedores de conexão e de aplicações de internet e a sociedade civil, promover a educação, combater a disseminação massiva de notícias falsas e fornecer informações sobre o uso dos programas de computador previstos no caput, bem como para a definição de boas práticas para a inclusão digital de crianças e adolescentes”. A redação atual não menciona o combate à disseminação de notícias falsas.

MP PEDE A JUSTIÇA QUE DERRUBE CENSURA DO GOVERNO AO FILME DE GENTILLI E PORCHAT:

O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública nesta sexta-feira (18) para corrigir o que chamou de violação à liberdade de expressão artística do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (“DPDC”) da Secretaria Nacional do Consumidor – órgão ligado ao Ministério da Justiça – , e que determinou a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili. O documento afirma que tal decisão impede os consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do poder público por causa da censura do DPDC.